01/09/2025 10:53

Conclusos para julgamento
01/08/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001007-75.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SALETE NAIOMARA DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO DE 19 A 23/05/2025 Cuida-se de postulação de pensão por morte, na qual se objetiva: "condenar o INSS ao pagamento da pensão por morte devida à Autora, pertinente ao período de 19/08/2004 (data do óbito da mãe) a 26/05/2005 (data em que a completou 21 anos de idade), atualizada até a data do efetivo pagamento, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal." Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Da citação Cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do CPC), intimando-a do teor desta decisão. Deverá o réu, na mesma oportunidade, especificar justificadamente, sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir, ciente de que o protesto genérico por prova será de plano indeferido.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do NCPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
22/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/05/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:21

Determinada a citação
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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