09/09/2025 17:48

Juntada de Petição
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111868-20.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO HENRIQUE SOCOLIK DE PAIVAADVOGADO(A): STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB RJ148102)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência de relação jurídica referente ao contrato n.º 11.9212.*69.***.*00-13-87 e dos débitos dele decorrentes; b) determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato n.º 11.9212.*69.***.*00-13-87, confirmando a tutela de urgência deferida no Evento 57.1; c) condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizados nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, observadas as determinações desta sentença quanto ao termo inicial de juros e correção monetária, Custas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em favor da parte autora em 10 % (dez por cento) do valor atualizado e total da presente condenação, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, a serem suportados pela parte ré.

Intimem-se.
30/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 06:07

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025 21:51

Juntada de Petição
29/01/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:56

Decisão interlocutória
15/12/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição
28/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:13

Determinada a intimação
17/10/2024 03:25

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/09/2024 18:35

Juntada de Petição
09/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 19:10

Determinada a intimação
25/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/06/2024 11:39

Juntada de Petição
27/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/05/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 18:21

Juntada de Petição
10/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 18:06

Determinada a intimação
07/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:08

Concedida a tutela provisória
24/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 13:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2024 13:14

Juntada de Petição
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:25

Determinada a intimação
22/03/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/02/2024 14:31

Juntada de Petição
26/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:50

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 06/12/2023 Número de referência: 1125432
02/12/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 375,15 em 02/12/2023 Número de referência: 1124586
01/12/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:14

Determinada a intimação
29/11/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 23:19

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 15:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO17S para RJRIO14F)
03/11/2023 15:49

Decisão interlocutória
03/11/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 11:36

Alterado o assunto processual
01/11/2023 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50520625420234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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