22/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:22

Juntada de Petição
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012301-76.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TEREZA TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) DESPACHO/DECISÃO TEREZA TEIXEIRA DOS SANTOS move ação, pelo rito do juizado especial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a partir da data de entrada do requerimento administrativo indeferido 16/04/2024 (NB: 211.370.551-0).

O INSS resiste à pretensão ao fundamento de que a autora não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício requerido.

No caso em análise, alega a demandante que o INSS reconheceu somente 172 contribuições, razão pela qual teve seu pedido indeferido. Entretanto, sustenta possuir mais de 180 contribuições, completando a carência necessária para a concessão do benefício.

Durante o processo administrativo foi necessário a autora complementar algumas contribuições recolhidas como baixa renda e alega que o fez conforme em página 76 do evento 1, PROCADM8. A ré apresentou defesa inteiramente genérica que em nada ajudou na elucidação dos fatos.

Assim, converto o julgamento em diligência. para que o INSS junte aos autos o relatório de análise das contribuições vertidas pela autora como facultativa de baixa renda e a planilha de cálculos que resultou na apuração de 172 contribuições, conforme evento 1, anexo 8, fl. 81.

Após, intime-se a autora, em 10 dias, para esclarecimentos, nos termos do Tema 285 da TNU, acerca de seu cadastro no CadÚnico.

Conforme documento juntado no evento 1, anexo 11, a autora foi excluída dos cadastrados por falta de atualização e efetuou novo cadastro somente em 2024 (evento 1, anexo 12).

Em seguida, voltem-me conclusos.
30/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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