26/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
26/08/2025 15:16

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005827-86.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO NASCIMENTO QUINELATO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/02/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 21:34

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/12/2024 22:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
21/12/2024 22:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
04/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO NASCIMENTO QUINELATO <br/> Data: 20/12/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia
21/10/2024 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:56

Determinada a intimação
24/09/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01F para ESVITJE04S)
13/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:30

Determinada a intimação
28/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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