12/09/2025 18:32

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS504
26/08/2025 15:16

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006242-69.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: APARECIDA DA CONCEICAO LIMA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 21:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
26/11/2024 20:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
09/10/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA DA CONCEICAO LIMA SOARES <br/> Data: 26/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Be
23/09/2024 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
23/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/09/2024 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
13/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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