29/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009305-17.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANA VALERIA TJADER (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 20:38

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:25

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 15:09

Juntada de Petição
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA VALERIA TJADER <br/> Data: 24/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/11/2024 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:10

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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