20/09/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 13:11

Juntada de Petição
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-21.2025.4.02.5104/RJAUTOR: VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 19/12/2022 e aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 06/12/2024.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Os atrasados desde 19/12/2022 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
11/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-21.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 06/06/2025 - LAUDO PERICIAL
05/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:37

Determinada a citação
10/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
09/06/2025 22:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Perícia designada - <br/>Periciado: VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/05/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRI
03/04/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
03/04/2025 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 14:50

Juntado(a)
03/04/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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