12/08/2025 12:54

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004136-46.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ECLEZIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/04/2025 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 10:20

Juntada de Petição
22/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/12/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ECLEZIA DE SOUZA <br/> Data: 04/02/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 22:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:23

Determinada a intimação
04/11/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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