29/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002301-26.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARLENE LUCIANO FEU (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/11/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição
03/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE LUCIANO FEU <br/> Data: 13/05/2024 às 15:35. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
03/05/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:34

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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