15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008436-60.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ELENICE TEIXEIRA E SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.
11/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:00

Indeferida a petição inicial
11/09/2025 09:41

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008436-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELENICE TEIXEIRA E SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) as assinaturas eletrônicas constantes dos documentos do ev. 1.8 foram autenticadas a partir de dispositivos pertencentes ao advogado (e não à autora), conforme se depreende do cotejo entre os documentos assinados (ev. 1.8) e o rodapé da petição inicial (ev. 1.1), ambos abaixo: Documentos assinados: Rodapé da petição inicial: Esse expediente a viola a manifestação de vontade da autora.

Por isso, para regularizar a representação da autora em juízo, devem ser anexados os seguintes documentos atualizados e assinados pela parte (digital ou manualmente): a) procuração; b) declaração de hipossuficiência econômica; c) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF; (ii) em atenção ao art. 129-A, I da Lei 8.213/1991, devem ser incluídas as seguintes informações: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto desta demanda, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; (iii) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral (art. 1º, § 4º, Lei 13.876/2019), indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame.

Não sendo feita a indicação, será designado perito cardiologista ou médico do trabalho.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
18/08/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:48

Determinada a intimação
15/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO43F para RJDCA03F)
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008436-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELENICE TEIXEIRA E SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560) DESPACHO/DECISÃO Ante a prevenção apontada na certidão (Evento 6), remetam-se os autos à 3ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso a parte autora renuncie ao prazo para eventual impugnação, providencie a Secretaria a imediata redistribuição do feito.
12/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:54

Determinada a intimação
12/08/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/08/2025 08:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/08/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 13:52

Juntado(a)
09/08/2025 13:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO43F)
09/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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