TRF2 - 5009921-89.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/09/2025 15:04
Determinada a intimação
-
29/08/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 15:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/08/2025 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS502
-
28/08/2025 13:08
Transitado em Julgado
-
28/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009921-89.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE ROQUE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
22/07/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/07/2025 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 14:34
Juntada de Petição
-
06/06/2025 14:33
Juntada de Petição
-
05/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/05/2025 09:48
Juntada de Petição
-
20/05/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/04/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
-
01/04/2025 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/04/2025 15:24
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
-
24/03/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
03/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROQUE FERREIRA <br/> Data: 27/02/2025 às 15:35. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2025 13:24
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 12
-
22/01/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/01/2025 16:09
Juntada de Petição
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/12/2024 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/12/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/12/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROQUE FERREIRA <br/> Data: 22/01/2025 às 13:55. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro
-
03/12/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/12/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/12/2024 13:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
-
29/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:14
Decisão interlocutória
-
12/11/2024 22:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
12/11/2024 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 13:50
Juntada de Petição
-
11/11/2024 13:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS502J)
-
11/11/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001701-26.2025.4.02.5113
Rosane Fagundes
Banco do Brasil SA
Advogado: Joao Guilherme Nascimento de Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004307-57.2025.4.02.5006
Keli Costa Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5048520-28.2023.4.02.5101
Uniao
Sergio Cipriano Gomes
Advogado: Fernanda Carolina Dalbosco Espezim
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 07:47
Processo nº 5004624-50.2024.4.02.5116
Sebastiao de Souza Policarpo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 15:18
Processo nº 5063974-82.2022.4.02.5101
Flavia Renata Mazzo Heeren
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00