TRF2 - 5038856-79.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:57
Baixa Definitiva
-
01/09/2025 13:48
Despacho
-
29/08/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
06/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038856-79.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RITA DE JESUS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
10/12/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/12/2024 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
12/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
15/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2024 13:17
Julgado improcedente o pedido
-
15/10/2024 10:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023070-63.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 38, 51, 72, 83, 96, 102
-
04/10/2024 17:14
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 16:41
Juntada de Petição
-
04/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/09/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/09/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2024 15:03
Juntada de Petição
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
-
19/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/07/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
27/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 17:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2024 17:17
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/04/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
26/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/02/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
20/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE JESUS OLIVEIRA <br/> Data: 05/02/2024 às 14:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, VITÓRIA-ES, Telefone: (27) 3345
-
07/12/2023 09:23
Juntada de Petição
-
24/11/2023 14:00
Juntada de Petição
-
24/11/2023 11:56
Juntada de Petição
-
27/10/2023 12:43
Juntada de Petição
-
27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/10/2023 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/10/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 18:22
Não Concedida a tutela provisória
-
04/10/2023 20:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/10/2023 20:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/10/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014671-02.2022.4.02.5101
Rogeria Racca de Magalhaes Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011631-24.2023.4.02.5118
Carla dos Reis Manso
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001912-56.2025.4.02.5115
Izaquel de Oliveira Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Carlos Costa Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007037-47.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Armazem do Portuga e Variedades LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015183-82.2022.4.02.5101
Carlos Magno Silva do Prado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/04/2024 12:34