16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013462-58.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: REJANE ROSA BERNARDOADVOGADO(A): MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS (OAB CE045587) DESPACHO/DECISÃO Para designação de AIJ.

A parte autora deverá, no dia da audiência, apresentar prova material da união estável contemporânea aos fatos, produzida em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito.

Para a prova da união estável a autora poderá valer-se do rol exemplificativo de documentos listados no art. 22, §3º, do Decreto nº 3.048/99, entre outros, tais como: (i) fotos contemporâneas à época do óbito; (ii) extrato bancário de 6 meses anterios ao óbito da conta em que o falecido recebia o benefício; (iii) prontuário médico do falecido junto à unidade de saúde da sua residência; (iv) ficha escolar do filho que comprove quem detinha a guarda do menor; etc.
12/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:05

Despacho
08/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013462-58.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: REJANE ROSA BERNARDOADVOGADO(A): MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS (OAB CE045587) DESPACHO/DECISÃO Ev. 17 - Tendo em vista que em sua defesa o INSS informa que, promovendo a complementação da prova dos autos e trazendo novos documentação que possam reforçar a consistência do início de prova material antes apresentado, há possibilidade de conciliação, INTIME-SE A AUTORA para que, no prazo de 15(quinze) dias, se for o caso, junte aos autos documentação que entender pertinente a fim de reforçar as provas ]á anexadas aos autos.

Após a apresentação de elementos de materialidade adicionais, nos termos acima, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 15(quinze) dias, para análise específica e completa do caso concreto e possível oferecimento de proposta de acordo.
22/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:29

Determinada a intimação
27/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 09:24

Juntada de Petição
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 22:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 16:11

Determinada a citação
11/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 13:53

Determinada a intimação
30/11/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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