TRF2 - 5013496-73.2023.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013496-73.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DEA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB RJ155348) ADVOGADO(A): KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ195982) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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08/09/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013496-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: DEA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB RJ155348)ADVOGADO(A): KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ195982) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
02/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013496-73.2023.4.02.5121/RJAUTOR: DEA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB RJ155348)ADVOGADO(A): KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ195982)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: CONDENAR a União ao pagamento referente aos valores atrasados da pensão por morte, relativos ao período de19/09/2021 a 31/12/2021, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais; CONDENAR a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. -
14/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 12:31
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/02/2025 15:34
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/02/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:49
Juntada de Petição
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03/02/2025 18:45
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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27/01/2025 18:30
Juntada de Petição
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27/01/2025 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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22/01/2025 11:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/01/2025 16:36
Despacho
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16/01/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/07/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2024 13:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 05:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE13S)
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06/03/2024 05:55
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/02/2024 15:30. Refer. Evento 16
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06/03/2024 04:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:28
Despacho
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06/02/2024 06:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2024 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 10:24
Despacho
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09/11/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 16:45
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/02/2024 15:30
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06/11/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2023 17:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13S para CESOLRIOJ)
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31/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:09
Determinada a intimação
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30/10/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 20:51
Determinada a citação
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11/10/2023 14:43
Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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11/10/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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