26/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 23:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
25/08/2025 23:08

Transitado em Julgado
25/08/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007637-14.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DA PENHA COSER BARCELLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SIQUEIRA RAIZER (OAB ES037308)ADVOGADO(A): KARLIANNE BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB ES039123) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2024 14:34

Juntada de Petição
06/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/11/2024 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/09/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 21:13

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 19:00

Conclusos para julgamento
24/06/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA COSER BARCELLOS <br/> Data: 03/06/2024 às 14:30. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - T
09/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:15

Determinada a citação
18/03/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 08:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2024 08:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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