TRF2 - 5010240-60.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:07
Baixa Definitiva
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01/09/2025 17:15
Despacho
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29/08/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010240-60.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: HELIO DE SOUZA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/01/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 17:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/12/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 17:47
Julgado improcedente o pedido
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22/10/2024 16:56
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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10/10/2024 14:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/10/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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04/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO DE SOUZA VIEIRA <br/> Data: 10/10/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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02/09/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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02/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO DE SOUZA VIEIRA <br/> Data: 06/08/2024 às 14:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/
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10/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/04/2024 14:53
Juntada de Petição
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17/04/2024 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 09:08
Determinada a citação
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09/04/2024 07:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 16:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2024 16:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/04/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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