TRF2 - 5035916-44.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/08/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/08/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035916-44.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)RECORRIDO: BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS. instituição financeira. empréstimo consignado.
DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. contrato de assunção de dívida em relação ao referido empréstimo firmado com terceiro. documentos confirmam recebimento de crédito. parte autora assumiu o compromisso de transferir à terceiro os valores recebidos do banco a título de empréstimo consignado. NÃO CONFIGURADO O VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
CONFIGURADA A LEGITIMIDADE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. autora assumiu o risco.
RECURSO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida .
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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04/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035916-44.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ENILDE MARIA DEORCE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) RECORRIDO: BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/08/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G01)
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06/05/2025 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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05/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/04/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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31/03/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 08:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2025 16:41
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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17/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/01/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/01/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/12/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/12/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 16:00
Julgado improcedente o pedido
-
01/08/2024 21:42
Juntada de Petição - BRADESCO S.A. (RJ162607 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
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19/07/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 17:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
02/07/2024 13:58
Juntada de Petição
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 16:19
Juntada de Petição
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23/04/2024 18:21
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
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17/04/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2024 13:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/03/2024 13:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/01/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/01/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
07/11/2023 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 23:58
Determinada a citação
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06/11/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04F para ESVITJE02S)
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30/10/2023 16:46
Alterado o assunto processual
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12/09/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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