22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-18.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LOURIVAL PEREIRA AGUIARADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Três Rios (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:11

Determinada a citação
12/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001708-18.2025.4.02.5113 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 07/08/2025.
07/08/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJSGO03S)
07/08/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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