TRF2 - 5006035-07.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
02/09/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
01/09/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
01/09/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
27/08/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006035-07.2023.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: EMANUEL VENANCIO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309) CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. epilepsia.
FORNECIMENTO DE (Canabidiol Pratti Donaduzzi 50 mg) AO AUTOR, PARA TRATAMENTO MÉDICO. PARECER DO NATJUS. FALTA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA ROBUSTA QUE EMBASE O USO DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS PARA O MANEJO DA epilepsia. RECURSO AUTORAL CONHECIDO E não PROVIDO. SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a inexistência de contrarrazões apresentadas face ao recurso.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 19:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
04/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
04/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006035-07.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: EMANUEL VENANCIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENAN CORREA BRAGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/08/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
31/07/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:22
Juntada de Petição
-
06/05/2025 12:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G01)
-
06/05/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
31/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 114
-
13/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2025 17:42
Julgado improcedente o pedido
-
17/02/2025 22:52
Juntada de Petição
-
14/02/2025 13:22
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
11/02/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
28/12/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/11/2024 13:16
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 11:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para ESSER01S)
-
26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
25/11/2024 07:25
Juntada de Petição
-
13/11/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 18:50
Despacho
-
28/10/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 16:34
Recebidos os autos
-
28/10/2024 15:12
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para NPSC2-TRFJ)
-
28/10/2024 15:11
Juntado(a)
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/09/2024 21:07
Juntada de Petição
-
19/09/2024 12:12
Juntada de Petição
-
18/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/09/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
06/09/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/09/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/08/2024 02:53
Juntada de Petição
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
09/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL VENANCIO SILVA <br/> Data: 07/08/2024 às 08:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/>
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
20/06/2024 12:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50066438320244025001/ES
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 15:48
Despacho
-
27/05/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/05/2024 16:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50066438320244025001/ES
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/04/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:01
Decisão interlocutória
-
26/03/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 46
-
15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2024 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
08/03/2024 16:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50066438320244025001/ES
-
07/03/2024 17:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50066438320244025001
-
07/03/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2024 13:54
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/02/2024 14:51
Juntada de Petição
-
22/02/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:27
Concedida a tutela provisória
-
08/02/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
24/01/2024 18:26
Juntada de Petição
-
21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2023 12:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2023 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2023 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
27/10/2023 07:08
Juntada de Petição
-
28/09/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/09/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/09/2023 17:32
Juntada de Petição
-
20/09/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 18:23
Não Concedida a tutela provisória
-
19/09/2023 14:29
Juntado(a)
-
19/09/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 13:02
Juntado(a)
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
-
12/09/2023 20:27
Juntado(a)
-
12/09/2023 10:21
Juntada de Petição
-
08/09/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2023 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/09/2023 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2023 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 17:29
Determinada a intimação
-
06/09/2023 16:31
Alterado o assunto processual
-
06/09/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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