02/09/2025 14:08

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:15

Despacho
29/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010947-28.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE MARCOS DO AMOR DIVINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/12/2024 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/11/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 14:25

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035651-08.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 34
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 19:06

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 10:29

Juntada de Petição
27/08/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MARCOS DO AMOR DIVINO DA SILVA <br/> Data: 21/08/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone
14/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/04/2024 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:12

Determinada a citação
16/04/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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