16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALICIA SILVA IGIDIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SUZANA DA SILVA IGIDIO (Pais)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Converto em diligência.

Expeça-se o mandado de verificação, conforme determinado no evento 50.

Após, dê-se vista às partes e, por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 18:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/08/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:04

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:31

Determinada a intimação
24/06/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:12

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2025 21:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALICIA SILVA IGIDIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SUZANA DA SILVA IGIDIO (Pais)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALICIA SILVA IGIDIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.

Da realização de pericia social Considerando que a formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, determino a realização de avaliação social que poderá ser realizada mediante laudo de assistente social ou por auto de constatação, lavrado por oficial de justiça.

O expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes no formulário de perícia abaixo), além dos apresentados pelas partes.

Caso o perito não se considere tecnicamente apto à avaliação de alguma das enfermidades comprovadas, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias.

A parte autora deverá comparecer portando os exames, laudos, receitas, comprovante de internação hospitalar ou outros documentos que comprovem a existência da doença e a data de seu início, bem como documento de identificação com foto.

O expert terá prazo de até 30 (trinta) dias para a elaboração e entrega do laudo médico, contados da realização da perícia técnica.

Da Verificação Social ( caso seja feita por Assistente Social) Ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 25 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02. de 16 de dezembro de 2024. Após a nomeação da Assistente Social, intime-se para que informe em 10 dias data e horário para a realização da pericia social.

Saliento que a data designada deverá ser fixada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com vistas à intimação das partes.

Prestadas as informações pela Assistente Social, intimem-se as partes para ciência e também para que indiquem, em 15 dias, seus assistentes técnicos, bem como apresentem eventual quesitos, na forma dos inciso II e III do § 1º do artigo 465 do novo Código de Processo Civil.

A expert/assistente social terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a elaboração e entrega do laudo, contados da realização da perícia técnica.

A verificação social será realizada no endereço da parte autora informado na petição inicial.

Seguem abaixo os quesitos a serem respondidos (constantes no formulário de perícia abaixo), além daqueles eventualmente apresentados pelas partes, cientificando-se a parte autora que em caso de falsidade das informações prestadas, poderá responder civil e criminalmente. a) há quanto tempo a parte autora reside no imóvel e com quantas pessoas, devendo apresentar cópia dos documentos que comprovem o período de residência, se houver; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local, sendo indispensável a anotação do CPF de todos os moradores da residência; c) a renda de cada integrante (informando se foram apresentados comprovantes de renda); d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) relato de despesas do grupo familiar; g) relato de problemas de saúde que por ventura acometam a parte autora ou integrantes de seu grupo familiar, tratamentos realizados e em que unidade de saúde (SUS? Particular?), medicamentos utilizados e média de gastos com os respectivos medicamentos.

Após o agendamento da perícia, tendo sido devidamente intimadas as partes, fica autorizada a Secretaria a suspender o processo pelo prazo necessário para a realização da perícia e entrega do laudo pericial.

Com a vinda do laudo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento de honorários periciais.
22/05/2025 20:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:31

Determinada a intimação
22/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:33

Determinada a intimação
25/04/2025 04:31

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO18F)
24/04/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 07:29

Juntada de Petição
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICIA SILVA IGIDIO <br/> Data: 14/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ANDREA GON
13/02/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-SP)
13/02/2025 17:48

Determinada a intimação
13/02/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO18F)
13/02/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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