18/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008402-41.2022.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS TAVARESADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008402-41.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS TAVARESADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a exequente para que diga se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado.

Registra-se que o seu silêncio será entendido como cumprida a obrigação.

II - Encontrando-se satisfeita a obrigação, intime-se o INSS para que, em execução invertida, traga, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo.

III – Após, dê-se vista ao(à) autor(a) para que diga, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos trazidos aos autos.

Não havendo concordância, apresente o(a) autor(a) os cálculos dos valores que entende devidos na forma do art. 534 do CPC, bem como requeira o que for de direito, observado o art. 535 do mesmo diploma legal.

Ressalte-se que, em se tratando de oposição a memória de cálculos já discriminada pela ré, eventual discordância deverá ser fundamentada, relacionando competências com relação às quais foram informados valores equivocados ou aplicadas taxas indevidas.

Consoante a hipótese, deverá instruir sua petição com a respectiva memória de cálculo e os documentos cabíveis.

IV - Decorrido o prazo do item III, sem manifestação, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
30/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:46

Decisão interlocutória
30/07/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 15:32

Homologada a Transação
25/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 20:31

Despacho
12/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/11/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 20:08

Juntada de Petição
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/09/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:30

Despacho
10/09/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:40

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/08/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:03

Despacho
07/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:49

Juntada de Petição
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 117
29/07/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/07/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/07/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:01

Despacho
18/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 20:36

Despacho
17/07/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 97
12/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:57

Despacho
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/07/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:15

Despacho
25/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 14:37

Juntada de Petição
18/06/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/06/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 13:32

Despacho
28/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA DOS SANTOS TAVARES <br/> Data: 28/06/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
27/05/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:52

Despacho
13/05/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 10:34

Juntada de Petição
11/05/2024 10:20

Juntada de Petição
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:32

Despacho
21/02/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2023 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIO OBEICA LIMA LACERDA - EXCLUÍDA
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/11/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/10/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:07

Decisão interlocutória
25/10/2023 12:40

Juntada de Petição
26/09/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:37

Despacho
23/05/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:11

Decisão interlocutória
10/03/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:11

Despacho
10/02/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:32

Despacho
07/12/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 14:59

Juntada de Petição
07/12/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:48

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011393-31.2024.4.02.5001

Antonio Claudio Henrique de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5015049-57.2024.4.02.5110

Vinicius Goncalves Pires

Uniao

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/12/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5009481-30.2025.4.02.0000

Banco Guanabara S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5006134-61.2025.4.02.5117

Daniel Machado de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anibal Bruno Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016819-89.2024.4.02.0000

Gilson Letaif Mansur

Uniao

Advogado: Vitor de Paula Franca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 14:52

Exibir Processo