03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062395-31.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSANA TUPINAMBA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) DESPACHO/DECISÃO A hipótese dos autos traz em debate matéria objeto do Tema nº 369, afetado à Tuma Nacional de Uniformização: Quando o integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 e do § 14 do art. 20 da Lei 8.742/93, que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário-mínimo, considerando-se, na divisão pelo número de membros do grupo familiar, apenas o que exceder o valor do salário-mínimo? Determino, portanto, a SUSPENSÃO do presente feio.

Intimem-se.
30/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:49

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
25/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 15:14

Determinada a intimação
25/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:53

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 20:43

Juntada de Petição
24/01/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:17

Determinada a intimação
14/01/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 07:22

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 13:50

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA TUPINAMBA DA SILVA <br/> Data: 21/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEI
24/10/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:09

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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