25/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007330-68.2022.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: LOURIVAL HONORATO DE SALESADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 150 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138311-19.2025.4.02.9666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/07/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138310-34.2025.4.02.9666/TRF (LOURIVAL HONORATO DE SALES)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51383111920254029666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51383103420254029666/TRF (LOURIVAL HONORATO DE SALES)
10/06/2025 18:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-08
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
28/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-08
27/03/2025 18:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-08
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 136 e 137
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2025 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-08
06/02/2025 14:49

Juntada de Petição
05/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:53

Despacho
05/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:24

Despacho
25/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 17:29

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:39

Despacho
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2024 23:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
15/05/2024 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:07

Determinada a intimação
22/03/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/03/2024 16:16

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:48

Determinada a intimação
09/02/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:31

Determinada a intimação
26/10/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 12:20

Decisão interlocutória
19/09/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2023 17:40

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/09/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:05

Decisão interlocutória
05/09/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA01
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:38

Recebidos os autos - TNU
26/07/2023 14:24

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/07/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:00

Decisão interlocutória
10/07/2023 11:55

Conclusos para decisão com Agravo
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
13/04/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 18:32

Juntada de Petição
07/03/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/03/2023 13:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
05/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/02/2023 19:42

Juntada de Petição
09/02/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/01/2023 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/01/2023 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/01/2023 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/01/2023 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2022 12:34

Juntada de Petição
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/12/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 10:16

Decisão interlocutória
12/12/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/11/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2022 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2022 17:32

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/09/2022 17:24

Juntada de Petição
31/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:28

Decisão interlocutória
24/08/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:44

Determinada a intimação
12/07/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00