20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032729-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AURORA LUCENA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELA AIGNER (OAB ES022335) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032729-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AURORA LUCENA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA AIGNER (OAB ES022335) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição
11/04/2025 21:17

Juntada de Petição
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
21/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
11/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURORA LUCENA DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/01/2025 às 14:50. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
06/11/2024 10:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 10:49

Determinada a intimação
02/10/2024 05:39

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 19:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
01/10/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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