TRF2 - 5008963-06.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ CARVALHO ROCHA

CPF *53.***.*60-04

Advogados

LUCIERISSON COSTA DE SOUZA

OAB: 028935/ES

CPF *39.***.*93-03

CLEIZIANE MARTINS ARAUJO

CPF *18.***.*05-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:49

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 18:11

    Determinado o Arquivamento

  • 29/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 29/08/2025 13:09

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008963-06.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: BEATRIZ CARVALHO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEIZIANE MARTINS ARAÚJO (OAB ES018004)ADVOGADO(A): LUCIERISSON COSTA DE SOUZA (OAB ES028935) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/07/2025 18:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2025 16:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/05/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2025 07:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 13:29

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 07/03/2025 16:39

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ CARVALHO ROCHA <br/> Data: 25/03/2025 às 15:35. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

  • 21/01/2025 11:47

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 12:06

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/10/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 18:16

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 09:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006725-82.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22, 44

  • 17/10/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 20:41

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/10/2024 18:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/10/2024 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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