12/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS503
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
12/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005077-87.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DENIVAL SOUZA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MARIM (OAB ES029338) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 12:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
24/03/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENIVAL SOUZA DA CONCEICAO <br/> Data: 22/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala
25/11/2024 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
25/11/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:03

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 20:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 15:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
23/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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