29/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS503
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007609-31.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GELSON LUIZ DA COSTA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
26/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 23:46

Juntada de Petição
19/03/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 12:39

Juntada de Petição
14/03/2025 13:43

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 13:46

Juntada de Petição
03/12/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GELSON LUIZ DA COSTA MIRANDA <br/> Data: 20/01/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
06/11/2024 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
06/11/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:54

Determinada a citação
05/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
05/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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