25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
25/08/2025 15:09

Transitado em Julgado
25/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 14:21

Juntada de Petição - (ES041391)
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006641-35.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANA MARIA PAZINI (AUTOR)ADVOGADO(A): KEZIA ARAUJO FABEN BARBOSA (OAB ES041391)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/03/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição - (RJ204889)
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:20

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 10:42

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
27/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA PAZINI <br/> Data: 04/10/2024 às 13:30. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4° andar,
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:52

Determinada a intimação
30/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:53

Determinada a intimação
22/03/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01F para ESLIN01F)
09/02/2024 14:43

Alterado o assunto processual
08/02/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 23:39

Determinada a intimação
12/12/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:07

Determinada a intimação
08/11/2023 12:50

Alterado o assunto processual
08/11/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 12:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F)
08/11/2023 11:40

Decisão interlocutória
07/11/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 11:43

Determinada a intimação
05/10/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/10/2023 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/10/2023 17:47

Juntada de Petição
04/10/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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