08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006499-34.2023.4.02.5005/ES AUTOR: PENHA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006499-34.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PENHA GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 09:40

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2024 10:11

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/05/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2024 10:58

Juntada de Petição
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:51

Determinada a intimação
20/02/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
30/12/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:44

Determinada a intimação
13/12/2023 08:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 08:29

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:11

Determinada a intimação
07/11/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01F)
07/11/2023 14:48

Declarada incompetência
07/11/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 14:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 14:43

Juntada de Petição
06/11/2023 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
06/11/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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