19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024240-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVAADVOGADO(A): PAULO JOSE DA SILVA (OAB RJ208787) DESPACHO/DECISÃO Evento82 : À autora para ciência.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/09/2025 16:08

Determinada a intimação
09/09/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024240-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVAADVOGADO(A): PAULO JOSE DA SILVA (OAB RJ208787) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: Compulsando os autos, verifica-se que a União Federal foi condenada à repetição de indébito tributário referente à retenção de imposto de renda na fonte de indenização recebida pela parte autora, por se tratar de rendimento isento (Evento 15).

Expedidos os requisitórios (Eventos 63 e 64), realizou-se o pagamento (Evento 66), contudo a parte autora informou no Evento 75 que a CEF apontara a necessidade de esclarecimentos a respeito da retenção de imposto de renda na fonte dos valores a serem levantados.

Nesses termos, esclarece-se que a retenção de imposto de renda em relação ao montante do Evento 66 revela-se indevida, pois trata-se de rendimento isento.

Intimem-se para ciência.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:09

Despacho
13/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024240-90.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVAADVOGADO(A): PAULO JOSE DA SILVA (OAB RJ208787)SENTENÇAConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg.

TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 924, II do novo CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
25/07/2025 04:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008145-25.2023.4.02.9388/TRF (SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA)
27/09/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*35-34 processada no TRF2 com o no. 50081452520234029388/TRF (PAULO JOSE DA SILVA)
26/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*35-34 processada no TRF2 com o no. 50081452520234029388/TRF (SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA)
25/09/2023 17:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*35-34
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2023 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*35-34
02/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 14:42

Despacho
01/09/2023 16:58

Alterado o assunto processual
01/09/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
01/09/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
31/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2023 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*35-34
30/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:25

Determinada a intimação
17/07/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/07/2023 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*35-34
13/07/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:15

Determinada a intimação
15/06/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2023 11:47

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023
05/06/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2023 15:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:57

Despacho
24/05/2023 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 12:37

Juntada de Petição
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 04:05

Juntada de Petição
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 18:17

Determinada a intimação
03/04/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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