18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004287-46.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIO MIGUEL DONDONI (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: ANA CIRLE FUGULIM DONDONI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: ORLANDO DONDONI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: OTAVIO DONDONI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)REQUERENTE: ANELISI FUGULIM DONDONI (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
08/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
08/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESSMT01
13/06/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 13:17

Conhecido o recurso e não provido
05/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G03)
03/04/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 80, 83, 84 e 81
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
10/02/2025 09:48

Juntada de Petição
07/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/09/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62, 63 e 60
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
10/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:27

Despacho
02/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 07:27

Determinada a intimação
05/08/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 13:57

Juntada de Petição
31/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
29/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:37

Determinada a intimação
29/07/2024 14:45

Juntada de Petição
29/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 08:45

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
03/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2024 14:40

Conclusos para julgamento
19/02/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2023 15:40

Juntada de Petição
06/12/2023 12:47

Juntada de Petição
06/12/2023 10:07

Juntada de Petição
05/12/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/11/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 16:48

Determinada a intimação
06/11/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 16:30

Determinada a intimação
25/10/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 21:52

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:54

Juntada de Petição
29/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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