18/09/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001859-11.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO GUIDA CAETANOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ165694)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido nos seguintes termos: I) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte autora, a partir de 01/08/2024; e II) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

Os atrasados desde 01/08/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores pagos pelo INSS em virtude da concessão do NB 640.191.780-0, com DIB em 19/08/2022 e DCB em 30/12/2024 (evento 2, INFBEN2).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2025 19:19

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001859-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO GUIDA CAETANOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ165694) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
13/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
31/07/2025 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 17, 18 e 19
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 20:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO GUIDA CAETANO <br/> Data: 29/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO
07/05/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
07/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:26

Determinada a intimação
07/05/2025 12:05

Juntado(a)
07/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:42

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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