TRF2 - 5037135-63.2021.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 17:29
Baixa Definitiva
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13/02/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/01/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2022 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5589068-54.2022.4.02.9666/TRF (RENATA ANDREA FORTE CAVALCANTE)
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28/12/2022 23:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5589070-24.2022.4.02.9666/TRF (VITOR DE PAULA FRANÇA)
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22/11/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/11/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/11/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*13-11 processada no TRF2 com o no. 55890702420224029666/TRF (VITOR DE PAULA FRANÇA)
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22/11/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*13-11 processada no TRF2 com o no. 55890685420224029666/TRF (RENATA ANDREA FORTE CAVALCANTE)
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17/11/2022 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 23:34
Determinada a intimação
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16/11/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2022 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*13-11
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/11/2022 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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26/10/2022 22:05
Juntada de Petição
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25/10/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/10/2022 13:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*13-11
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25/10/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/10/2022 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/10/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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15/10/2022 17:46
Juntada de Petição
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14/10/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2022 16:49
Determinada a intimação
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05/10/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/10/2022 16:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
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04/10/2022 16:48
Transitado em Julgado
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 18:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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16/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2022 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037135-63.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 907) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: RENATA ANDREA FORTE CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO: VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
11/08/2022 09:46
Juntada de Petição
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10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 907
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27/05/2022 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2022 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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14/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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04/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 25, 26 e 27
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19/04/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 12:02
Juntada de Petição
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12/04/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2022 18:51
Julgado procedente o pedido
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12/04/2022 18:29
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 18:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/04/2022 18:22
Decisão interlocutória
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08/02/2022 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 10:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/12/2021 10:57:58)
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17/12/2021 10:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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17/12/2021 10:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2021 17:29
Juntada de Petição
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05/12/2021 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
17/11/2021 02:58
Juntada de Petição
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06/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/10/2021 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2021 16:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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26/10/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2021 14:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2021 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2021 18:08
Determinada a citação
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19/10/2021 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2021 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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