TRF2 - 5069719-72.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ: 42.163.881/0001-01

Advogados

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB: 140937/RJ

CPF *97.***.*77-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069719-72.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

    I e 924, inc.

    II, ambos do CPC.

    Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

    Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

    A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento.  Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

    Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

    T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

    Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 13/08/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/08/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/08/2025 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2025 12:46

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 12:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/03/2025 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/02/2025 18:03

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/01/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/12/2024 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2024 14:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50446499220204025101/RJ

  • 16/12/2024 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 07:57

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/10/2024 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2024 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:43

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2024 19:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/09/2024 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2024 10:57

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2024 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2024 18:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2024 14:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/09/2024 13:56

    Determinada a citação

  • 09/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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