01/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 09:00

Juntada de Petição
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029920-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CELINA FERREIRA DE CASTRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/01/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
18/12/2024 20:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 13:58

Juntada de Petição
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELINA FERREIRA DE CASTRO DA SILVA <br/> Data: 12/12/2024 às 13:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Be
07/10/2024 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
03/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:55

Determinada a citação
10/09/2024 08:15

Juntada de Petição
09/09/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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