27/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:08

Despacho
27/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
26/08/2025 17:29

Transitado em Julgado
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030291-92.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SIRLENE VALIM (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/02/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 20:23

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
05/11/2024 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIRLENE VALIM <br/> Data: 21/10/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, 245, sala 601, Edifício Praia Trade Center, Vitória/ES - telefone 3345-7900
26/09/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 15:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
23/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:55

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 17:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição
10/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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