05/09/2025 15:47

Despacho
05/09/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050203-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO BISPOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 25 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte AUTORA diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) "ADICIONAL INTERVALO (32,5%)", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado.

A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:25

Determinada a intimação
13/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:40

Determinada a intimação
26/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
25/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:30

Determinada a citação
23/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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