05/09/2025 01:18

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:18

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003264-46.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ERICA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIANA AZEREDO FERREIRA LIMA (OAB RJ261102)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:45

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:11

Juntada de Petição - ERICA DA SILVA TEIXEIRA (RJ261102 - MARIANA AZEREDO FERREIRA LIMA)
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003264-46.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ERICA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIANA AZEREDO FERREIRA LIMA (OAB RJ261102) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a declaração de nulidade do encerramento da conta bancária da autora, bem como a condenação da CEF em indenização a título de danos morais.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Regularizar a representação processual, uma vez que ausente procuração nos autos; ii) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Determinada a intimação
14/08/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:48

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003264-46.2025.4.02.5116 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 07/08/2025.
07/08/2025 20:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03F)
07/08/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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