29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002339-69.2024.4.02.5121/RJAUTOR: WAGNER PEREIRA MOREIRAADVOGADO(A): WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB RJ130927)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para condenar a CEF a pagar em favor da parte autora, após o trânsito em julgado, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir sobre o montante correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O termo inicial da correção monetária incidente sobre a compensação pecuniária por danos morais é a data do arbitramento (Enunciado 362 da Súmula do STJ).

Os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do ato ilícito (Enunciado 54 da Súmula do STJ).

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 11:03

Juntada de Petição
02/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 09:07

Determinada a intimação
28/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição
05/07/2024 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 06:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 06:28

Determinada a citação
19/05/2024 23:29

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007491-58.2024.4.02.5102

Luzinete Daniel

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000612-86.2025.4.02.5106

Suelen dos Santos Pinho Margiotta

Diretor de Fiscalizacao de Produtos Cont...

Advogado: Suelen dos Santos Pinho Margiota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002522-88.2024.4.02.5105

Maria das Gracas Salustiano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001077-16.2025.4.02.5003

Lailanny Cardoso dos Santos Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017464-06.2025.4.02.5101

Uniao

Girlene das Chagas Benjamin

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 10:28

Exibir Processo