29/08/2025 16:45

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:58

Determinado o Arquivamento
28/08/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 18:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
28/08/2025 18:21

Transitado em Julgado
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008782-05.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOEL CHAVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL CHAVES DA SILVA <br/> Data: 07/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º
25/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 06:26

Determinada a intimação
24/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 00:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC02F)
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 07:14

Determinada a intimação
15/10/2024 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição
10/10/2024 11:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
10/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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