19/09/2025 08:50

Juntada de Petição
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052482-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento judicial, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dê cumprimento à obrigação de fazer, no sentido de liberar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, no montante correspondente aos depósitos efetuados pela Prefeitura Municipal de Macaé, com os acréscimos legais, sob pena de imposição de multa, o que deverá comprovar nos autos.
27/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:48

Determinada a intimação
27/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052482-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROZIMAR HOTZ FATURINI PINHEIROADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar à Caixa Econômica Federal (art. 16, Lei nº 10.259/01) que libere o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, no montante correspondente aos depósitos efetuados pela Prefeitura Municipal de Macaé, com os acréscimos legais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, em 15 (quinze) dias, documentação indicativa do número e do saldo atual da conta fundiária de titularidade da parte autora, relativa ao vínculo celetista com a Prefeitura de Macaé.

Com o decurso do prazo, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES depositados na conta fundiária do(a) autor(a), relativos ao seu vínculo com a Prefeitura de Macaé.
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 22:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
30/07/2025 20:55

Juntada de Petição
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:30

Determinada a intimação
03/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJMAC01S)
30/05/2025 01:41

Declarada incompetência
29/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06F para RJRIO17S)
29/05/2025 14:14

Alterado o assunto processual - De: FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Para: Liberação de Conta
29/05/2025 13:56

Declarada incompetência
29/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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