15/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:04

Despacho
12/09/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 07:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 07:06

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102635-96.2023.4.02.5101/RJAUTOR: REBECA MEDEIROS RAMOS RODRIGUES GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): MILENA DRUMOND FERREIRA (OAB MG213046)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELISANDRA MEDEIROS RAMOS GARCIA (Pais)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): MILENA DRUMOND FERREIRA (OAB MG213046)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo, em 14/06/2023 (Evento 1 ? PROCADM11).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
05/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:31

Determinada a intimação
29/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:22

Juntada de Petição
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
09/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/09/2024 14:49

Juntada de Petição
17/09/2024 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REBECA MEDEIROS RAMOS RODRIGUES GARCIA <br/> Data: 04/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
06/05/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:05

Determinada a intimação
11/03/2024 15:07

Juntada de Petição
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição
21/02/2024 08:25

Juntada de Petição
20/02/2024 16:21

Juntada de Petição
20/02/2024 16:21

Juntada de Petição
14/12/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE15F)
02/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:17

Determinada a intimação
02/10/2023 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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