14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
04/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:34

Determinada a intimação
04/09/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002149-29.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LUIS CARLOS JANUARIOADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362)SENTENÇA 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil apenas para determinar que o INSS considere para fins previdenciários (contribuição e carência) as contribuições de 01/2022; 12/2024; 01/2025 e 02/2025, independente do correto recolhimento por parte do empregador, fazendo os registros cabíveis em seus sistemas.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 15:59:12)
05/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:14

Revogada a Tutela Provisória
30/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
29/04/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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