TRF2 - 5002653-94.2018.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAILDA PALMIRA DE ANDRADE FERNANDES

CPF *16.***.*49-72

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 11:54

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/04/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 09:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 26/04/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/03/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 09/03/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/03/2023 12:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

  • 09/03/2023 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 09/03/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/02/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:16

    Despacho

  • 03/02/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 01/02/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 24/11/2022 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/11/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002653-94.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: MAILDA PALMIRA DE ANDRADE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 665

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 14:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 10/10/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 21/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/09/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/09/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h32min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002653-94.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 275) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: MAILDA PALMIRA DE ANDRADE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/08/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2022 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 275

  • 18/08/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 10:52

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 18/08/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/08/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 03/08/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 20:13

    Determinada a intimação

  • 03/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/08/2022 14:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2020 09:49

    Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

  • 01/08/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/07/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/07/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 02/07/2020 09:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2020 15:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/06/2020 18:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

  • 25/06/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 18:33

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/06/2020 17:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

  • 16/06/2020 10:33

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 16/06/2020 01:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/05/2020 09:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 08/05/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/05/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/04/2020 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 27/03/2020 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 25/03/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2020 16:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 02/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2020 09:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 21/02/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2020 13:50

    Juntada - Julgamento

  • 21/02/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 16:06

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 19/02/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/02/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 06/02/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 17:51

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 6

  • 30/01/2020 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/12/2019 13:41

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 10/12/2019 01:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2019 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2019 07:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2019 14:41

    Juntada - Julgamento

  • 13/11/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/11/2019 18:48

    Julgamento Provido em Parte - por unanimidade

  • 12/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2019 08:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 24/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/10/2019 15:22

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 103

  • 12/09/2019 17:59

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 11/09/2019 17:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 10/09/2019 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2019 08:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2019 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2019 17:50

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2019 07:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2019 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/08/2019 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/07/2019 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/06/2019 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

  • 24/05/2019 09:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2019 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/05/2019 14:54

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 12/11/2018 16:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/11/2018 16:41

    Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 12/11/2018 15:30. Refer. Evento 7

  • 22/08/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 30/07/2018 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/07/2018 08:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2018 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/07/2018 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/07/2018 15:58

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 15:00

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 12/11/2018 15:30

  • 17/07/2018 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/06/2018 12:27

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA JFES-POR-2018/00061 de 28/06/2018 - Oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018

  • 25/06/2018 08:44

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 18/06/2018 15:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2018 12:50

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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