TRF2 - 5002868-53.2021.4.02.5102
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 13:53
Baixa Definitiva
-
16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-23 processada no TRF2 com o no. 51640716720254029666/TRF (VINICIUS GAIA RODRIGUES)
-
16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-23 processada no TRF2 com o no. 51640708220254029666/TRF (BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES)
-
16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-23 processada no TRF2 com o no. 51640699720254029666/TRF (BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES)
-
16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-23 processada no TRF2 com o no. 51640699720254029666/TRF (JOSE MACEDO FILHO)
-
13/08/2025 19:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-23
-
13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 144 e 148
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 147
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 144 e 148
-
28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
24/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
24/07/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
24/07/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
24/07/2025 14:43
Determinada a intimação
-
24/07/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/07/2025 14:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-23
-
24/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 22:38
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
-
29/05/2025 16:32
Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
-
29/05/2025 16:32
Despacho
-
23/05/2025 23:38
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 16:27
Juntada de Petição - JOSE MACEDO FILHO (RJ250217 - VINICIUS GAIA RODRIGUES)
-
05/02/2025 16:46
Juntada de Petição
-
05/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:39
Determinada a intimação
-
13/12/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 12:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-23
-
03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 122 e 123
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 122
-
25/11/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
25/11/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
14/11/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
14/11/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
14/11/2024 19:11
Determinada a intimação
-
14/11/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/11/2024 19:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-23
-
14/11/2024 16:41
Despacho
-
14/11/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
22/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:51
Determinada a intimação
-
17/10/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
16/07/2024 17:04
Determinada a intimação
-
16/07/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2024 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE01
-
16/07/2024 10:53
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
-
16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
14/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2024 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/06/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002868-53.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 251) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE MACEDO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) ADVOGADO(A): VINICIUS GAIA RODRIGUES (OAB RJ250217) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
17/05/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/05/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 251
-
17/05/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
15/04/2024 14:47
Juntada de Petição
-
11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/03/2024 11:08
Juntada de Petição
-
23/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/03/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
27/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2024 16:48
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2023 16:03
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/08/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/08/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:51
Determinada a intimação
-
18/05/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
27/04/2023 14:24
Juntada de Petição
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
10/04/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 16:40
Determinada a intimação
-
31/03/2023 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 20:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
06/03/2023 17:10
Juntada de Petição
-
27/02/2023 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
14/02/2023 19:33
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
09/02/2023 17:11
Despacho
-
16/12/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2022 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE01
-
17/11/2022 14:10
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022
-
09/11/2022 07:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
28/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/10/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
11/10/2022 16:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
10/10/2022 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
26/09/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
21/09/2022 14:31
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
16/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
16/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2022 12:24
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
14/09/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/09/2022 18:33
Alterado o assunto processual
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002868-53.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 240) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE MACEDO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS GAIA RODRIGUES (OAB RJ214191) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
26/08/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/08/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 240
-
25/08/2022 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 20:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 08:28
Juntada de Petição
-
16/08/2022 10:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
06/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/07/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/07/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
14/06/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/06/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/06/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
07/06/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2022 14:02
Julgado procedente o pedido
-
28/01/2022 14:53
Conclusos para julgamento
-
19/10/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/10/2021 16:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2021 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2021 20:03
Determinada a citação
-
13/10/2021 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 19:54
Juntada de Petição
-
02/07/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2021 17:05
Determinada a intimação
-
17/06/2021 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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