TRF2 - 5043443-04.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043443-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA COSTAADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
07/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 14:47
Determinada a intimação
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07/08/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 13:22
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 14:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:03
Julgado procedente em parte o pedido
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01/04/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 18:15
Juntado(a)
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31/03/2025 16:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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31/03/2025 16:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 31/03/2025 13:00. Refer. Evento 39
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28/03/2025 22:46
Juntada de Petição
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07/03/2025 11:53
Audiência de Instrução e Julgamento prorrogada - Local 9° Jef - 31/03/2025 13:00. Refer. Evento 25
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07/03/2025 10:50
Juntado(a)
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26/02/2025 18:06
Juntado(a)
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:37
Determinada a intimação
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 14:29
Juntada de Petição
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2025 14:06
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 26/02/2025 16:30
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23/01/2025 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/01/2025 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:48
Despacho
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16/01/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:18
Determinada a intimação
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11/11/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/07/2024 22:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 10:48
Determinada a citação
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26/06/2024 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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