29/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS503
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008493-60.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADEMI CONCEICAO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA CAITANO BRAGA (OAB ES025048) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/06/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
25/03/2025 23:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
29/01/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMI CONCEICAO PEREIRA <br/> Data: 17/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
20/01/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
20/01/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:20

Determinada a intimação
16/01/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:29

Determinada a intimação
16/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 23:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
12/12/2024 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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