TRF2 - 5001107-82.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001107-82.2024.4.02.5004/ESAUTOR: WERTHER JOSE GOMESADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos, devendo o INSS, dentre outras coisas, conceder o benefício de auxílio acidente nas seguintes condições: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Concessão Categoria do segurado ----- ( ) Segurado Especial (x ) Outros NB ----- Auxílio por incapacidade temporária precedente NB 31/609.173.939-9 Data da consolidação das sequelas: 01/05/ 2025 Espécie Auxílio-acidente Previdenciário DIB 09/04/2015 ( x ) Um dia após a DCB do auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença precedente, observada a prescrição quinquenal.
DIP 01/08/2025 DCB ----- RMI 50% do salário de benefício Para acidentes após a lei 9.032/1995 (publicada em 28/04/1995) a RMI será de 50% do salário de benefício. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.
As partes arcarão com o pagamento de seus respectivos advogados.
Partes isentas de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.
Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
14/08/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2025 16:45
Homologada a Transação
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001107-82.2024.4.02.5004/ES AUTOR: WERTHER JOSE GOMESADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos. -
13/08/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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13/08/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001107-82.2024.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: WERTHER JOSE GOMESADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 12/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 17:12
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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07/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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25/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WERTHER JOSE GOMES <br/> Data: 27/05/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Concei
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11/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:05
Decisão interlocutória
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23/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/07/2024 18:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 02:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/07/2024 18:34
Alterado o assunto processual
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19/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 19:32
Juntada de Petição
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23/05/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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08/05/2024 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 17:24
Decisão interlocutória
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25/04/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:12
Determinada a intimação
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22/04/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 06:57
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/04/2024 Número de referência: 1174114
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22/04/2024 06:57
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/04/2024 Número de referência: 1174114
-
22/04/2024 06:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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