08/09/2025 14:30

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039790-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SONIA MARIA STINGUEL BRUMADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
19/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:25

Despacho
19/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
19/08/2025 16:57

Transitado em Julgado
19/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039790-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SONIA MARIA STINGUEL BRUM (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 8, DESPADEC1, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 08:45

Juntada de Petição
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
23/05/2025 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
10/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA MARIA STINGUEL BRUM <br/> Data: 09/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 22:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 12:04

Juntada de Petição
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:05

Determinada a intimação
08/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:59

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 02:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
04/12/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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